Thales Cavalcanti, Advogado

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Publicações

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Thales Cavalcanti, Advogado
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Artigo · há 2 anos

Tributário: Arrolamento de Bens e Direitos (RFB) X Débitos Parcelados.

    O arrolamento de bens e direitos efetuado pelo fisco é um procedimento administrativo que permite verificar o acervo patrimonial do contribuinte, estabelecer qual a sua situação jurídica, e...
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Thales Cavalcanti, Advogado
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Artigo · há 8 anos

Da Contestação

I.INTRODUÇÃO Por consequência do princípio da inércia da jurisdição, o Poder Judiciário não atua de forma espontânea, sendo necessário a sua provocação, por meio do seu direito de ação, materializado...
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Thales Cavalcanti, Advogado
Thales Cavalcanti
Artigo · há 8 anos

Da Petição Inicial

I.INTRODUÇÃO A tutela jurisdicional no Brasil, salvo as exceções, em regra, está limitada ao princípio da inércia. Presente no art. 2º do Código de Processo Civil "O processo começa por iniciativa da...
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Direito Tributário, 100%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

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José Carlos Farias Ferreira, Advogado
José Carlos Farias Ferreira
Modelo · há 11 anos

Modelo de petição simples

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA ___ (nº da vara) ª VARA D TRABALHO DE _______ (Cidade), ______ (Estado). Processo nº... (nº do processo) FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo em...
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Helio Filho, Contador e Afins
Helio Filho
Comentário · há 8 anos

Da Contestação

Thales Cavalcanti · há 8 anos
Gostei, ótima explicação...
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Sarah Suzin, Advogado
Sarah Suzin
Artigo · há 10 anos

Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA)

Introdução O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, surgiu como substituto da antiga Taxa Rodoviária Única, a TRU, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro em 1969, e...
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